O NOVO REGIME FISCAL E SEUS EFEITOS SOBRE AS DESPESAS DISCRICIONÁRIAS DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA

Isabela Motta do Vale Sousa, Celso Vila Nova de Souza Júnior, André Nunes, Helano Borges Dias

Resumo


O Novo Regime Fiscal (NRF), instituído na Constituição Federal de 1988 por meio da Emenda Constitucional nº 95/2016, visa estabelecer limites para os gastos públicos com o intuito de alcançar o equilíbrio fiscal. A regra impede o aumento real das despesas primárias, que passam a ser ajustadas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Neste trabalho foi utilizada a pesquisa de abordagem quantitativa, mediante utilização de estatística descritiva. Este trabalho busca analisar os efeitos do NRF sobre o perfil de aplicação dos recursos nas despesas discricionárias da Universidade de Brasília (UnB). Foram coletados dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) por meio do sistema Tesouro Gerencial, bem como dos Relatórios de Gestão da UnB e do TCU, no período entre 2008 e 2019. Foram analisados indicadores de finanças públicas da União e da UnB, assim como os indicadores de gestão, instituídos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), aplicados à UnB.



Palavras-chave


Novo Regime Fiscal; Teto de Gastos; Universidade de Brasília; Despesas Primárias; Despesas Discricionárias.

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